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Urgem regras de criação e manutenção das taxas cobradas pelos vários serviços da administração pública. Impõe-se uma nova lógica contrária à do rolo compressor do legislador.
A intenção do Governo de unificar os inúmeros diplomas referentes às “taxas e taxinhas” que complicam a vida dos contribuintes é bem vista pelos empresários. Está previsto na Const...
De acordo com o comunicado, a receita servirá para financiar medidas de mitigação do impacto da subida dos combustíveis sobre os agentes económicos mais vulneráveis, além de apoiar...
O Tribunal de Contas (TdC) analisou 1.848 processos em fiscalização prévia, incluindo a especial, em 2025, registando um aumento homólogo de 18% no volume financeiro controlado par...
O Presidente da República promulgou, esta sexta-feira, o diploma que altera o Código do Imposto Único de Circulação (IUC), abrindo caminho à entrada em vigor de um novo regime que...
O valor médio dos reembolsos está nos 980 euros, segundo um cálculo da Lusa feito a partir de estatísticas partilhadas pelo ministério que tutela a Autoridade Tributária e Aduaneir...
A Região Autónoma da Madeira entregou na Assembleia da República uma proposta de alteração ao Código dos Impostos Especiais de Consumo para alargar a isenção de imposto à produção...
A partir de 2027, o pagamento do IUC deixa de estar associado ao mês da matrícula do veículo. Haverá um regime transitório nesse ano e, em 2028, o imposto passará a obedecer a um c...
A Investors Portugal defende que a análise do Governo se centra apenas no custo orçamental do benefício fiscal, sem avaliar os seus efeitos económicos. Cita um estudo da NOVA SBE,...
If you’ve recently moved to Portugal and are not sure why you keep getting asked for your NIF, this article is for you! The first step in becoming a resident in Portugal is getting...
Fernando Costal Carinhas, Legal Director e Coordenador da Área de Direito Imobiliário da PwC, foi um dos convidados do Advisory Summit, d’O Jornal Económico.
O Tribunal de Contas (TdC) aprovou recentemente dois relatórios de Auditoria de Apuramento de Responsabilidade Financeira (ARF) que apontam violações legais em autarquias, com poss...
Two of the terms least understood in economics are fiscal policy and monetary policy. This deals with one of them.
No capítulo dedicado ao programa Save-as-You-Buy — Poupança através do Consumo, é proposta a criação de uma infraestrutura que permita canalizar pequenos montantes gerados através...
The Belgian proposal departs significantly from sound tax policy principles and risks generating substantial economic distortions, legal uncertainty, and trade frictions while rais...
O Tribunal de Contas certificou a conta da Presidência da República relativa a 2025, anunciou hoje o organismo, salientando que as demonstrações financeiras apresentam uma "imagem...
"O Chega vai apresentar na próxima semana com projetos lei para descer o IVA nos combustíveis e para colocar o IVA a zero no cabaz alimentar", disse André Ventura no final do debat...
Esta modalidade tem o nome em inglês de ‘best and final offer’ (BAFO), ou seja, oferta final melhorada. A modalidade de negociação já está prevista nas regras para a privatização e...
A CONFAGRI pede ao Governo que elimine ou reduza significativamente a diferença de cerca de 20 cêntimos por litro nos custos do gasóleo agrícola face a Espanha. A medida é uma das...
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