Social Media Ideas for Tribunal De Contas

Valor controlado na fiscalização prévia sobe 18% num total de 13.600 milhões em 2025, diz TdC

O Tribunal de Contas (TdC) analisou 1.848 processos em fiscalização prévia, incluindo a especial, em 2025, registando um aumento homólogo de 18% no volume financeiro controlado par...

“Visto prévio deve passar a instrumento excecional e baseado em risco”. BRP envia parecer ao Parlamento  

Em causa está a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, que foi aprovada no Parlamento, em maio, pelos deputados do PSD, CDS, e IL. O e o JPP abstiveram-se.

Tribunal de Contas aprova contas da Ordem dos Fisioterapeutas quando teve lucros de 386,7 mil euros

Um dos destaques da auditoria é o forte investimento realizado na aquisição de um imóvel para futura sede, no valor de 1,6 milhões de euros, registado como ativos fixos tangíveis e...

Tribunal de Contas dá luz verde a compra de 153 comboios pela CP por 1.064 milhões

Governo avança com maior investimento de sempre na aquisição de material circulante em Portugal que inclui a instalação de uma fábrica da Alstom em Matosinhos. Primeiras entregas p...

STA trava ofensiva do Millennium BCP contra Contribuição Bancária

Segundo a notícia do PT50, num acórdão recente, o STA reafirma que a CSB respeita os princípios da proporcionalidade e da “equivalência jurídica”, além de não violar o Direito Euro...

TAP perde recurso no Supremo Tribunal contra ex-presidente

Decisão significa que caso vai ser julgado num tribunal cível e não num administrativo.

O TJUE, Portugal e a febre anti-abuso

O Tribunal de Justiça da União Europeia tem vindo a assumir um papel que deveria caber antes de mais aos legisladores: deixar claro que a luta contra o abuso fiscal não justifica t...

Peritos defendem fusão dos reguladores financeiros e fusão da Anacom com ERC

Relatório propõe alterações em seis áreas: gestão financeira e operacional, governação, controlo jurisdicional, remunerações, coordenação intersetorial e avaliação de impacto regul...

PAN garante que decisão do TC não resulta da exclusão de distritais

O Tribunal Constitucional determinou como ilegal parte do regulamento do último Congresso do PAN e acabou por invalidar a última eleição da direção do partido.

Comissão para o reforço da independência recomenda “imunidade orçamental efetiva” para os reguladores

Diminuir período de nojo, remunerar pela tabela europeia são algumas das propostas para reforçar a independência dos reguladores, são algumas das recomendações da Comissão para o R...

Aquiles e as contas públicas

Nem tudo são rosas nas contas públicas. A ainda elevada dívida pública portuguesa reforça a necessidade de os decisores políticos atuarem com prudência. E a rigidez da despesa pode...

CAP acusa Governo de comprometer transparência no plano de restauro da natureza

A CAP deliberou que estará propositadamente ausente da apresentação pública do Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN) por entender que o Governo está a comprometer a transpa...

Contas do Estado. Uma viagem sem travões às multas do passado

O Estado arrecadou mais dinheiro com multas em 2025, mas este até foi um dos anos que menos contribuíram para as contas públicas na última década. Este artigo integra a rubrica Vis...

Contas públicas que não estão certas

Os efeitos começam a ser visíveis na falta de resposta ao aumento de custo de vida. O Governo foi esgotando a margem orçamental e tem agora dificuldade em assumir novas medidas, qu...

Fiscalização dos investimentos em Defesa será a “mais transparente” da democracia, garante Nuno Melo

O ministro da Defesa afirmou este sábado que o mecanismo criado pelo Governo para fiscalizar os investimentos no setor será “o mais eficaz e transparente” da história da democracia...

CGTP-IN acusa Governo de usar Prestação Social Única para cortar apoios aos mais vulneráveis

Em comunicado, a intersindical afirma que a fusão de apoios com finalidades distintas — como o subsídio social de desemprego, velhice, viuvez, invalidez e subsídio social parental...

Partidos contra inquérito parlamentar sobre utilização das Lajes proposto por PCP e BE

No debate sobre as propostas, que serão votadas na quarta-feira em plenário, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, começou por acusar o Governo de se comportar como “um súbdito...

Juristas da Administração Pública exigem criação de carreira especial para proteger Estado de Direito

O movimento detalha que todos os dias, a Administração Pública toma decisões críticas que impactam cidadãos, empresas e trabalhadores. Em causa estão áreas de elevada complexidade...

Tribunal da UE confirma multa de 4,125 mil milhões à Google

A decisão do TJUE rejeita assim o recurso apresentado pela Google de uma sentença do Tribunal Geral da UE que, ainda assim, tinha reduzido a multa inicial do executivo comunitário...

Tribunal fixa cumulo jurídico de 14 anos e 9 meses de prisão para Manuel Godinho

Em causa estava uma pena de 12 anos de prisão a que Manuel Godinho foi condenado no processo Face Oculta e uma pena de oito anos de prisão a que foi condenado, em setembro de 2022,...

Advisory Summit 2026 debate o impacto da reforma do Estado na economia e nas empresas

A reforma do Estado está a alterar o enquadramento regulatório em Portugal e a transformar a relação entre empresas, investidores e Administração Pública. É para analisar o alcance...

Nova diretiva europeia anticorrupção força Portugal a endurecer penas até 2028

A principal mudança foca-se no setor empresarial. Com a nova legislação, as empresas passam a enfrentar sanções pecuniárias que podem atingir 5% do seu volume de negócios mundial,...

Presidente da República disse saudar “com expectativa” revisão da Lei das Finanças Locais

“É evidente para todos que a descentralização de competências tem de ser acompanhada de recursos financeiros adequados. Uma lei de finanças locais que corresponda às competências t...

Comissão propõe novo super-regulador financeiro. Leia aqui o JE Diário