Latest updates for Tribunal Judicial De Évora

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Recent items include:

  • Cauções de 300 mil e 66 mil euros para dois suspeitos de fraude de fundos europeus
  • Tribunal fixa cumulo jurídico de 14 anos e 9 meses de prisão para Manuel Godinho
  • Eleição do reitor da NOVA suspensa por decisão judicial

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jornaleconomico.sapo.pt /1 month ago

Cauções de 300 mil e 66 mil euros para dois suspeitos de fraude de fundos europeus

O Tribunal Judicial de Évora decretou hoje o pagamento de cauções de 300 mil e 66 mil euros aos dois principais suspeitos de fraude de 15 milhões de euros com fundos europeus, reve...

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jornaleconomico.sapo.pt /4 days ago

Tribunal fixa cumulo jurídico de 14 anos e 9 meses de prisão para Manuel Godinho

Em causa estava uma pena de 12 anos de prisão a que Manuel Godinho foi condenado no processo Face Oculta e uma pena de oito anos de prisão a que foi condenado, em setembro de 2022,...

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jornaleconomico.sapo.pt /1 month ago

Eleição do reitor da NOVA suspensa por decisão judicial

“Em cumprimento do determinado pelo Tribunal, que a Universidade respeita, o processo eleitoral encontra-se neste momento suspenso”, escreve a instituição, que diz estar a analisar...

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jornaleconomico.sapo.pt /5 days ago

Tribunal da Relação passa a julgar atrasos de voos com partida em Lisboa

O caso começou com um atraso de quatro horas num voo entre Lisboa e Ponta Delgada. O passageiro pedia uma indemnização de 250 euros, mas o tribunal de primeira instância declarou-s...

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jornaleconomico.sapo.pt /3 days ago

Tribunal de Contas aprova contas da Ordem dos Fisioterapeutas quando teve lucros de 386,7 mil euros

Um dos destaques da auditoria é o forte investimento realizado na aquisição de um imóvel para futura sede, no valor de 1,6 milhões de euros, registado como ativos fixos tangíveis e...

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jornaleconomico.sapo.pt /1 month ago

Relatório sobre DCIAP aponta falhas graves de funcionamento e morosidade dos processos

O documento, redigido por três inspetores, propõe, nas suas conclusões, que o Conselho Superior do Ministério Público e o Procurador-Geral da República suscitem aos poderes legisla...

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jornaleconomico.sapo.pt /2 weeks ago

Arquivadas queixas de Sporting e FC Porto por entradas de Inácio e Gabri Veiga

No dia seguinte ao empate na visita aos ‘dragões’ (0-0), que permitiu aos ‘leões’ qualificarem-se pela 32.ª vez, e terceira seguida, para a final da prova ‘rainha’, o clube lisboet...

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jornaleconomico.sapo.pt /2 days ago

Tribunal de Contas dá luz verde a compra de 153 comboios pela CP por 1.064 milhões

Governo avança com maior investimento de sempre na aquisição de material circulante em Portugal que inclui a instalação de uma fábrica da Alstom em Matosinhos. Primeiras entregas p...

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jornaleconomico.sapo.pt /2 weeks ago

Tribunal de Contas: PS diz que “não foi suscitada nenhuma dúvida de constitucionalidade”

A Comissão Permanente do Tribunal de Contas alertou a Assembleia da República para inconstitucionalidades na proposta do Governo que visa reformular o tribunal e eliminar o visto p...

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jornaleconomico.sapo.pt /1 month ago

Impresa citada em ação judicial da Tilway para impugnar entrada da MFE no capital

A Impresa reafirma a validade das deliberações e a continuidade normal das suas operações e da parceria com a MFE.

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jornaleconomico.sapo.pt /3 weeks ago

Nova lei da nacionalidade já está no banco dos réus

A promessa de um passaporte europeu em cinco anos ajudou a atrair milhares de estrangeiros para Portugal — entre investidores e trabalhadores — mas a nova lei da nacionalidade veio...

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jornaleconomico.sapo.pt /3 weeks ago

Penhora: Bens e Rendimentos

Sempre que um consumidor seja confrontado com um processo em tribunal, deve contratar os serviços de um advogado. Caso não tenha meios económicos, poderá recorrer ao apoio judiciár...

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jornaleconomico.sapo.pt /1 week ago

STA trava ofensiva do Millennium BCP contra Contribuição Bancária

Segundo a notícia do PT50, num acórdão recente, o STA reafirma que a CSB respeita os princípios da proporcionalidade e da “equivalência jurídica”, além de não violar o Direito Euro...

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jornaleconomico.sapo.pt /5 days ago

Juristas da Administração Pública exigem criação de carreira especial para proteger Estado de Direito

O movimento detalha que todos os dias, a Administração Pública toma decisões críticas que impactam cidadãos, empresas e trabalhadores. Em causa estão áreas de elevada complexidade...

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jornaleconomico.sapo.pt /1 month ago

Antas da Cunha Ecija acolhe AMMC Legal na sua estrutura societária

Com a movimentação estratégica, a sociedade liderada por Fernando Antas da Cunha reforça as suas valências em Direito Administrativo e Contratação Pública, Contencioso e Arbitragem...

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jornaleconomico.sapo.pt /1 month ago

Ventura espera que TC “não crie problema” à Lei da Nacionalidade e fala em “bom acordo”

“Houve cedências de ambas as partes, em questões que para nós eram muito importantes, como tinha dito, o leque de crimes, a inclusão de novos crimes para perda de nacionalidade (…)...

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