Latest updates for Reforma Do Tdc

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  • “Visto prévio deve passar a instrumento excecional e baseado em risco”. BRP envia parecer ao Parlamento  
  • Valor controlado na fiscalização prévia sobe 18% num total de 13.600 milhões em 2025, diz TdC
  • Comissão para o reforço da independência recomenda “imunidade orçamental efetiva” para os reguladores

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jornaleconomico.sapo.pt /3 weeks ago

“Visto prévio deve passar a instrumento excecional e baseado em risco”. BRP envia parecer ao Parlamento  

Em causa está a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, que foi aprovada no Parlamento, em maio, pelos deputados do PSD, CDS, e IL. O e o JPP abstiveram-se.

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jornaleconomico.sapo.pt /1 day ago

Valor controlado na fiscalização prévia sobe 18% num total de 13.600 milhões em 2025, diz TdC

O Tribunal de Contas (TdC) analisou 1.848 processos em fiscalização prévia, incluindo a especial, em 2025, registando um aumento homólogo de 18% no volume financeiro controlado par...

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jornaleconomico.sapo.pt /3 weeks ago

Comissão para o reforço da independência recomenda “imunidade orçamental efetiva” para os reguladores

Diminuir período de nojo, remunerar pela tabela europeia são algumas das propostas para reforçar a independência dos reguladores, são algumas das recomendações da Comissão para o R...

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jornaleconomico.sapo.pt /2 weeks ago

Peritos defendem fusão dos reguladores financeiros e fusão da Anacom com ERC

Relatório propõe alterações em seis áreas: gestão financeira e operacional, governação, controlo jurisdicional, remunerações, coordenação intersetorial e avaliação de impacto regul...

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jornaleconomico.sapo.pt /1 month ago

STA trava ofensiva do Millennium BCP contra Contribuição Bancária

Segundo a notícia do PT50, num acórdão recente, o STA reafirma que a CSB respeita os princípios da proporcionalidade e da “equivalência jurídica”, além de não violar o Direito Euro...

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jornaleconomico.sapo.pt /1 week ago

Advisory Summit 2026 debate o impacto da reforma do Estado na economia e nas empresas

A reforma do Estado está a alterar o enquadramento regulatório em Portugal e a transformar a relação entre empresas, investidores e Administração Pública. É para analisar o alcance...

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jornaleconomico.sapo.pt /1 month ago

Nova diretiva europeia anticorrupção força Portugal a endurecer penas até 2028

A principal mudança foca-se no setor empresarial. Com a nova legislação, as empresas passam a enfrentar sanções pecuniárias que podem atingir 5% do seu volume de negócios mundial,...

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jornaleconomico.sapo.pt /1 day ago

PAN garante que decisão do TC não resulta da exclusão de distritais

O Tribunal Constitucional determinou como ilegal parte do regulamento do último Congresso do PAN e acabou por invalidar a última eleição da direção do partido.

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jornaleconomico.sapo.pt /1 month ago

Tribunal de Contas aprova contas da Ordem dos Fisioterapeutas quando teve lucros de 386,7 mil euros

Um dos destaques da auditoria é o forte investimento realizado na aquisição de um imóvel para futura sede, no valor de 1,6 milhões de euros, registado como ativos fixos tangíveis e...

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jornaleconomico.sapo.pt /4 weeks ago

O TJUE, Portugal e a febre anti-abuso

O Tribunal de Justiça da União Europeia tem vindo a assumir um papel que deveria caber antes de mais aos legisladores: deixar claro que a luta contra o abuso fiscal não justifica t...

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jornaleconomico.sapo.pt /1 month ago

Presidente da República disse saudar “com expectativa” revisão da Lei das Finanças Locais

“É evidente para todos que a descentralização de competências tem de ser acompanhada de recursos financeiros adequados. Uma lei de finanças locais que corresponda às competências t...

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jornaleconomico.sapo.pt /3 weeks ago

CIP vai voltar à carga com reforma laboral

O líder da Confederação Empresarial de Portugal, Armindo Monteiro, vai fazer uma nova proposta na Concertação Social. Mas a UGT já reagiu, considerando que a discussão sobre o códi...

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jornaleconomico.sapo.pt /1 month ago

CCB avança com modernização de 2,5 milhões de euros financiados pelo PRR

O apoio, inserido no investimento “RE-C04-i02 – Património Cultural”, decorre de um contrato assinado em julho de 2025 e tem execução prevista até 30 de junho de 2026.

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jornaleconomico.sapo.pt /1 month ago

Máximo dos Santos defende cooperação para eficácia da nova Autoridade Europeia para o Combate ao Branqueamento de Capita...

Reconhecendo os custos envolvidos na adaptação a este novo quadro regulatório, o Vice- Governador apelou a que tais custos sejam encarados como “um investimento na reputação e, por...

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