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Revisão da Lei das Finanças Locais será feita em estreita articulação com autarquias locais, garante Ministério da Economia e Coesão Territorial.
"A ANMP verifica, com estranheza, que a associação que representa os municípios portugueses junto dos órgãos de soberania, que tem tido sempre uma postura construtiva neste process...
Em reunião privada, o executivo camarário discutiu o relatório de contas da EGEAC Lisboa Cultura - Gestão de Equipamentos e Animação Cultural enquanto mais de meia centena de traba...
O diploma, entregue hoje, altera a lei de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais e a que regula a organização e funcionamento da Entidade das Contas e Fina...
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) anunciou hoje que irá adotar um novo modelo de impressão e expedição de comunicações, deixando de enviar cartas-envelope, segundo uma nota...
Luís Montenegro falava após ter presidido à cerimónia de assinatura de uma adenda ao compromisso de cooperação com o setor solidário e social relativo ao biénio 2025-2026 - uma ses...
On December 23, 2025, the State of Rio de Janeiro published State Law No. 11,071/2025, which amends Law No. 8,645/2019, the law that established the Temporary Budget Fund (FOT).......
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