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  • STA trava ofensiva do Millennium BCP contra Contribuição Bancária
  • Finanças alteram modelo de impressão e comunicações com contribuintes
  • Livre propõe que donativos a partidos a partir dos 600 euros sejam de acesso público

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jornaleconomico.sapo.pt /1 week ago

STA trava ofensiva do Millennium BCP contra Contribuição Bancária

Segundo a notícia do PT50, num acórdão recente, o STA reafirma que a CSB respeita os princípios da proporcionalidade e da “equivalência jurídica”, além de não violar o Direito Euro...

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jornaleconomico.sapo.pt /1 month ago

Finanças alteram modelo de impressão e comunicações com contribuintes

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) anunciou hoje que irá adotar um novo modelo de impressão e expedição de comunicações, deixando de enviar cartas-envelope, segundo uma nota...

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jornaleconomico.sapo.pt /1 month ago

Livre propõe que donativos a partidos a partir dos 600 euros sejam de acesso público

O diploma, entregue hoje, altera a lei de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais e a que regula a organização e funcionamento da Entidade das Contas e Fina...

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jornaleconomico.sapo.pt /2 weeks ago

Saúde arrecada 1.200 milhões em impostos em 11 anos

Mais de metade da receita fiscal consignada ao SNS desde 2015 vem das bebidas açucaradas. Somam-se ainda as contribuições da indústria farmacêutica, de fornecedores dispositivos mé...

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jornaleconomico.sapo.pt /1 month ago

PS quer classificar donativos partidários como de interesse público para divulgar doadores

O PS argumenta que o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) admite a divulgação de informação pessoal quando esteja em causa um interesse público importante, defendendo...

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jornaleconomico.sapo.pt /1 month ago

Parlamento Europeu aprova proposta ambiciosa para próximo QFP

O Parlamento manifesta-se crítico da proposta da Comissão Europeia e entende que o nível de financiamento não corresponde às presentes ambições políticas e deve estar protegido con...

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jornaleconomico.sapo.pt /1 week ago

Da inovação à liquidez: benefícios fiscais que podem acelerar as empresas portuguesas

Quando uma empresa não identifica os seus investimentos em I&D e inovação, perde uma oportunidade de recuperar capital que poderia ser usado para contratar, modernizar equipame...

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jornaleconomico.sapo.pt /6 days ago

Contas do Estado. Uma viagem sem travões às multas do passado

O Estado arrecadou mais dinheiro com multas em 2025, mas este até foi um dos anos que menos contribuíram para as contas públicas na última década. Este artigo integra a rubrica Vis...

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jornaleconomico.sapo.pt /1 month ago

O mundo e os impostos invisíveis

Países como Angola acabam de se sentar com o Novo Banco de Desenvolvimento e piscam o olho aos BRICS, pois podem representar uma alternativa relevante não apenas para novas fontes...

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jornaleconomico.sapo.pt /1 month ago

Câmara de Lisboa aprova contas de 2025 da EGEAC, Gebalis e SRU sob críticas da oposição

Em reunião privada, o executivo camarário discutiu o relatório de contas da EGEAC Lisboa Cultura - Gestão de Equipamentos e Animação Cultural enquanto mais de meia centena de traba...

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jornaleconomico.sapo.pt /3 days ago

Tribunal de Contas aprova contas da Ordem dos Fisioterapeutas quando teve lucros de 386,7 mil euros

Um dos destaques da auditoria é o forte investimento realizado na aquisição de um imóvel para futura sede, no valor de 1,6 milhões de euros, registado como ativos fixos tangíveis e...

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jornaleconomico.sapo.pt /1 month ago

CIP apela a suspensão da taxa de carbono

Empresários pedem suspensão da taxa, enquanto Portugal mantém compromisso com o Sistema de Comércio de Emissões (ETS) como instrumento central da transição energética

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jornaleconomico.sapo.pt /1 day ago

Estado regista défice de 1.500 milhões de euros no primeiros quatro meses do ano

De um excedente de 209 milhões de euros nos primeiros três meses do ano, o Estado passou para um défice de 1.547,7 milhões em abril à boleia da regularização de dívidas no SNS, que...

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jornaleconomico.sapo.pt /1 month ago

PRR: Pagamentos atingem 12.274 milhões até ao final de abril

Os pagamentos aos beneficiários do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) atingiram 12.274 milhões de euros até ao final de abril, o que corresponde a 55% do valor contratado e a...

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jornaleconomico.sapo.pt /1 month ago

EPCC apoia comunidade no IRS e abre portas a futuros alunos no Funchal

A Escola Profissional Cristóvão Colombo, no Funchal, voltou a estreitar laços com a comunidade local ao disponibilizar um balcão de atendimento gratuito para o preenchimento e entr...

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jornaleconomico.sapo.pt /1 month ago

Quem capta o capital de amanhã?

Num momento em que a captação de investimento se tornou globalmente mais competitiva, os municípios não podem aguardar que o investimento chegue por inércia. Precisam de assumir um...

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jornaleconomico.sapo.pt /1 month ago

Portugal quer lançar imposto sobre lucros extraordinários das empresas energéticas

Portugal é um dos cinco países europeus que se preparam para lançar impostos sobre lucros extraordinários das empresas energéticas, uma das recomendações da União Europeia para faz...

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jdsupra.com /1 month ago

Brasília em Pauta - Edição Nº 234

Prezados e prezadas, O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Trib...

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jdsupra.com /1 month ago

Brasília em Pauta - Edição Nº 235

Prezados e prezadas, O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Trib...

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jornaleconomico.sapo.pt /1 month ago

Bruxelas analisa pedido português de imposto sobre lucros extraordinários de energéticas

“Recebemos a carta. Estamos atualmente a analisá-la e responderemos em devido tempo”, afirma fonte oficial do executivo comunitário em resposta escrita enviada à agência Lusa, na s...

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jdsupra.com /1 month ago

Brasília em Pauta - Edição Nº 233

Prezados e prezadas, O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Trib...

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