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Reforma do Código dos Contratos Públicos “permite ultrapassar os excessos de regulação do passado”, diz Saraiva Matias

Entre as principais medidas da iniciativa do ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, encontra-se o aumento dos limiares para consulta prévia e ajuste diret...

Governo deixa cair mexidas na duração dos contratos a prazo. Leia aqui o JE Diário

CCB avança com modernização de 2,5 milhões de euros financiados pelo PRR

O apoio, inserido no investimento “RE-C04-i02 – Património Cultural”, decorre de um contrato assinado em julho de 2025 e tem execução prevista até 30 de junho de 2026.

Tribunal de Contas: PS diz que “não foi suscitada nenhuma dúvida de constitucionalidade”

A Comissão Permanente do Tribunal de Contas alertou a Assembleia da República para inconstitucionalidades na proposta do Governo que visa reformular o tribunal e eliminar o visto p...

Governo deixa cair mexidas na duração dos contratos a prazo

Na última reunião entre Governo, patrões e UGT, foram fechados sete pontos que ainda não tinham acordo. Entre eles a duração dos contratos a prazo, tendo caído novos limites propos...

CIP aceita ceder, UGT quer tudo por escrito. Leia aqui o JE Diário

CIP disponível para continuar negociações sobre lei laboral

"É nossa responsabilidade enquanto parceiros sociais mantermos toda a disponibilidade para continuar as negociações", afirmou o diretor-geral da CIP (Confederação Empresarial de Po...

Tribunal de Contas dá luz verde a compra de 153 comboios pela CP por 1.064 milhões

Governo avança com maior investimento de sempre na aquisição de material circulante em Portugal que inclui a instalação de uma fábrica da Alstom em Matosinhos. Primeiras entregas p...

Livre propõe que donativos a partidos a partir dos 600 euros sejam de acesso público

O diploma, entregue hoje, altera a lei de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais e a que regula a organização e funcionamento da Entidade das Contas e Fina...

Conheça os principais direitos e deveres do senhorio e do inquilino num contrato de arrendamento

Qual é o prazo mínimo de um contrato de arrendamento? A duração mínima é de um ano. Se for celebrado por períodos inferiores, este fica de forma automática alargado ao prazo mínimo...

Nova diretiva europeia anticorrupção força Portugal a endurecer penas até 2028

A principal mudança foca-se no setor empresarial. Com a nova legislação, as empresas passam a enfrentar sanções pecuniárias que podem atingir 5% do seu volume de negócios mundial,...

Setor Segurador ibero-americano em análise: Pérez‑Llorca lança novo boletim trimestral

A equipa de Seguros e Resseguros da Pérez‑Llorca publicou uma nova edição do boletim “Actualidad Iberoamericana de Seguros”, relativo ao primeiro trimestre de 2026.

ANSR e Infraestruturas de Portugal unem esforços para reduzir mortes na estrada em 50% até 2030

O acordo, válido até 31 de dezembro de 2027, insere-se na Segunda Década de Ação para a Segurança Rodoviária das Nações Unidas (2021-2030) e nas metas europeias de redução da sinis...

Finanças nega que tenha vendido imóveis abaixo do valor de mercado

O Público avançou este domingo que o Estado vendeu abaixo do preço de mercado imóveis que podiam ter centenas de casas públicas. O Ministério das Finanças disse que o valor máximo...

CCB constitui comissão de aquisições para reforço da coleção de arte do museu

O Museu de Arte Contemporânea do Centro Cultural de Belém (MAC/CCB) passa a ter uma comissão de aquisições de obras de arte, para reforço da sua coleção, garantido o financiamento...