Latest updates for Autoridade Tributária E Aduaneira

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  • Fisco paga 2.660 milhões de euros em reembolsos de IRS com valor médio nos 980 euros
  • AdC dá “luz verde” à compra do hotel e casino de Troia pelo grupo Arrow
  • Valor controlado na fiscalização prévia sobe 18% num total de 13.600 milhões em 2025, diz TdC

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jornaleconomico.sapo.pt /6 days ago

Fisco paga 2.660 milhões de euros em reembolsos de IRS com valor médio nos 980 euros

O valor médio dos reembolsos está nos 980 euros, segundo um cálculo da Lusa feito a partir de estatísticas partilhadas pelo ministério que tutela a Autoridade Tributária e Aduaneir...

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jornaleconomico.sapo.pt /1 month ago

AdC dá “luz verde” à compra do hotel e casino de Troia pelo grupo Arrow

“O Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência […] delibera adotar uma decisão de não oposição à operação de concentração”, lê-se na informação hoje divulgada pelo regu...

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jornaleconomico.sapo.pt /1 month ago

Valor controlado na fiscalização prévia sobe 18% num total de 13.600 milhões em 2025, diz TdC

O Tribunal de Contas (TdC) analisou 1.848 processos em fiscalização prévia, incluindo a especial, em 2025, registando um aumento homólogo de 18% no volume financeiro controlado par...

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jornaleconomico.sapo.pt /1 month ago

Seguro promulga alterações ao IUC com pagamento concentrado em abril

O Presidente da República promulgou, esta sexta-feira, o diploma que altera o Código do Imposto Único de Circulação (IUC), abrindo caminho à entrada em vigor de um novo regime que...

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jornaleconomico.sapo.pt /1 month ago

O país das taxas e taxinhas

Urgem regras de criação e manutenção das taxas cobradas pelos vários serviços da administração pública. Impõe-se uma nova lógica contrária à do rolo compressor do legislador.

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jornaleconomico.sapo.pt /2 weeks ago

Tribunal de Contas deteta irregularidades em contratos de crédito e aquisições a eleitos locais

O Tribunal de Contas (TdC) aprovou recentemente dois relatórios de Auditoria de Apuramento de Responsabilidade Financeira (ARF) que apontam violações legais em autarquias, com poss...

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jornaleconomico.sapo.pt /1 month ago

Disciplinar taxas e taxinhas é primeiro passo para ser mais competitivo

A intenção do Governo de unificar os inúmeros diplomas referentes às “taxas e taxinhas” que complicam a vida dos contribuintes é bem vista pelos empresários. Está previsto na Const...

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jornaleconomico.sapo.pt /1 month ago

Tribunal de Contas certifica conta da Presidência da República de 2025

O Tribunal de Contas certificou a conta da Presidência da República relativa a 2025, anunciou hoje o organismo, salientando que as demonstrações financeiras apresentam uma "imagem...

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jornaleconomico.sapo.pt /3 weeks ago

Justiça francesa investiga roubo de dados fiscais de 678 mil contribuintes

A Procuradoria de Paris anunciou hoje a abertura da investigação e o caso está a ser conduzido pela unidade de cibercrime da polícia francesa (Ofac - Office de lutte contre la cybe...

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jornaleconomico.sapo.pt /3 weeks ago

IUC vai mudar. Basta alterar o calendário?

A partir de 2027, o pagamento do IUC deixa de estar associado ao mês da matrícula do veículo. Haverá um regime transitório nesse ano e, em 2028, o imposto passará a obedecer a um c...

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jornaleconomico.sapo.pt /1 month ago

Madeira quer isentar de imposto a produção artesanal de aguardente de cana para consumo próprio

A Região Autónoma da Madeira entregou na Assembleia da República uma proposta de alteração ao Código dos Impostos Especiais de Consumo para alargar a isenção de imposto à produção...

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jornaleconomico.sapo.pt /1 month ago

Governo aprova taxa de 33% sobre lucros extra das petrolíferas para financiar apoio perante subida dos combustíveis

De acordo com o comunicado, a receita servirá para financiar medidas de mitigação do impacto da subida dos combustíveis sobre os agentes económicos mais vulneráveis, além de apoiar...

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jornaleconomico.sapo.pt /1 month ago

AICEP capacita 7 mil empresas no primeiro semestre de 2026

Em comunicado, a AICEP adianta que, entre janeiro e junho, a Academia AICEP realizou 70 ações de capacitação, mais do triplo das promovidas no período homólogo, abrangendo áreas co...

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jornaleconomico.sapo.pt /1 month ago

EUA já pagaram reembolsos de 86,816 mil milhões de euros por tarifas ilegais

O governo norte-americano revelou que já reembolsou 100 mil milhões de dólares (86,816 mil milhões de euros) em tarifas cobradas ao abrigo da Lei dos Poderes Económicos de Emergênc...

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jornaleconomico.sapo.pt /1 month ago

Seguradoras pagaram 1,4 mil milhões em indemnizações pelas tempestades, diz ASF

Numa audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), sobre o plano de atividades, Gabriel Bernardino referiu que 99,6% dos sinistros reportados até 10 d...

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portugal.com /3 weeks ago

Track Your NIF Purchases in Portugal with E-Fatura

If you’ve recently moved to Portugal and are not sure why you keep getting asked for your NIF, this article is for you! The first step in becoming a resident in Portugal is getting...

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ekathimerini.com /1 month ago

Tax inspectors sweeping summer resorts

The Independent Authority for Public Revenue (AADE) has continued its extensive on-site tax inspections in July.

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jornaleconomico.sapo.pt /1 month ago

TAP perde recurso no Supremo Tribunal contra ex-presidente

Decisão significa que caso vai ser julgado num tribunal cível e não num administrativo.

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jornaleconomico.sapo.pt /1 week ago

Plataforma e-Leilões ultrapassa oito mil milhões de euros em vendas nos primeiros 10 anos

Desenvolvida e gerida pela OSAE, por despacho do Ministério da Justiça, a plataforma gerou, até julho de 2026, mais de oito mil milhões de euros. No primeiro trimestre deste ano, a...

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jornaleconomico.sapo.pt /1 month ago

Caderno de encargos de venda da SATA Handling exige experiência de 5 anos

Segundo o documento a que agência Lusa teve acesso, os requisitos de participação no processo de venda da empresa de 'handling' (serviço de assistência em terra) da SATA exigem a "...

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jornaleconomico.sapo.pt /1 month ago

Valor aplicado em Certificados de Aforro e do Tesouro na App CTT supera 22 milhões de euros em julho

Segundo os CTT, foram aplicados cerca de 22,7 milhões de euros através da aplicação durante o mês passado, dos quais mais de 19,5 milhões de euros em Certificados de Aforro e cerca...

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jornaleconomico.sapo.pt /1 month ago

Bruxelas aprova compra da Warner Bros pela Paramount com remédios que abrangem Portugal

“A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo do Regulamento da UE relativo às concentrações, a aquisição proposta pela Paramount Skydance Corporation da Warner Bros. Discovery. A aprova...

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jornaleconomico.sapo.pt /1 month ago

“Novo aeroporto e expansão da Portela têm de cumprir rigorosamente a legislação ambiental”, diz Zero

A construção do Novo Aeroporto Luís de Camões e a expansão do Aeroporto Humberto Delgado devem cumprir “escrupulosamente” a legislação ambiental nacional e europeia, defende a ZERO...

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jornaleconomico.sapo.pt /1 month ago

Estas são as primeiras imagens do novo aeroporto de Lisboa

Duas pistas, mais de 60 portas de embarque, mais de 70 pontes de embarque, capacidade máxima de 85 milhões de passageiros por ano e 120 lugares de estacionamento para aviões, são a...

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